Institucional
Política de Privacidade
Como a AdvBNDES trata os dados pessoais de associados e visitantes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018.
A Associação dos Advogados do BNDES (AdvBNDES) trata dados pessoais para administrar o quadro associativo e prestar aos seus associados os serviços previstos no Estatuto Social. Esta política explica quais dados são tratados, com que finalidade, por quanto tempo e quais são os seus direitos.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
Associação dos Advogados do BNDES (AdvBNDES), inscrita no CNPJ sob o nº 31.020.478/0001-07, com endereço na Rua México, nº 31, sala 703, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Para qualquer assunto relativo a dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos descritos no item 10, o canal de atendimento é diretoria@advbndes.org.br.
2. A quem esta política se aplica
Aplica-se a quem preenche o formulário de filiação, a quem já é associado e utiliza a área restrita, e a quem simplesmente navega pelas páginas públicas do site.
3. Quais dados são tratados
Quando você pede filiação, o formulário coleta nome completo, CPF, número de inscrição na OAB, e-mail pessoal, telefone celular, empresa do Sistema BNDES, matrícula funcional, situação funcional (ativo, aposentado ou licenciado) e, opcionalmente, lotação ou área. Registramos também o aceite do Estatuto Social, o aceite desta política, a autorização (ou não) para desconto da contribuição em folha, e a data e hora em que esses aceites foram dados.
Quando você se torna associado, mantemos os dados acima e acrescentamos o número de inscrição no livro da Diretoria, a data de filiação, a situação associativa e as informações necessárias ao seu acesso à área restrita, incluindo a senha, que é guardada de forma cifrada e não pode ser lida por ninguém, nem pela Diretoria.
Enquanto você é associado, a Associação registra a sua situação de contribuição, com competência, valor, vencimento e situação de pagamento.
Quando você usa a área restrita, o sistema registra eventos de uso, como entrada na área, abertura de documento e leitura de aviso, com data e hora. Esses registros servem à segurança do acesso e à avaliação da atividade da Associação. O endereço IP não é registrado, porque não é necessário para essas finalidades.
Nas páginas públicas, nenhum dado pessoal é coletado. O site não utiliza ferramentas de publicidade, de rastreamento de comportamento ou de análise de audiência de terceiros.
4. Por que tratamos esses dados e com que fundamento legal
| Finalidade | Fundamento na LGPD |
|---|---|
| Analisar o pedido de filiação e administrar a relação associativa | Execução de contrato e de procedimentos preliminares a ele (art. 7º, V) |
| Comunicar ao associado avisos, convocações e documentos da Associação | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Controlar contribuições associativas e a situação individual de cada associado | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II) |
| Descontar a contribuição em folha, quando aplicável | Consentimento específico, dado no formulário e revogável a qualquer tempo (art. 7º, I) |
| Manter a segurança do acesso à área restrita e avaliar a atividade da Associação | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Representar os associados judicial e extrajudicialmente, na forma do Estatuto | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI) |
5. Compromisso de sigilo quanto à condição de associado
A informação de que alguém é associado da AdvBNDES é tratada como informação restrita. Em consequência disso, a Associação adota como regra permanente:
- Nenhuma comunicação dirigida a associado é enviada para endereço de e-mail corporativo do Sistema BNDES. O contato com o associado se dá exclusivamente pelo e-mail pessoal e pelo telefone que ele informou. O sistema de filiação recusa endereços dos domínios do banco e de suas subsidiárias, e essa recusa é técnica, não depende da atenção de quem opera.
- A relação de associados não é divulgada publicamente, nem no site, nem em material da Associação, salvo determinação legal ou judicial.
- Documentos da área restrita não ficam acessíveis por link direto: cada download exige sessão autenticada e é verificado a cada acesso.
6. Com quem os dados são compartilhados
A AdvBNDES não vende, não aluga e não cede dados pessoais de associados. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Prestadores de serviço de tecnologia, que atuam como operadores e apenas hospedam a aplicação e enviam as mensagens da Associação, sempre sob instrução da AdvBNDES e sem autorização para usar os dados para finalidade própria.
- Autoridades públicas e o Poder Judiciário, quando houver requisição legal ou ordem judicial.
- Profissionais que atuem em nome da Associação na representação judicial ou extrajudicial dos associados, na estrita medida necessária a essa atuação.
A AdvBNDES não compartilha com o BNDES, com suas subsidiárias ou com qualquer área do banco a relação de associados, os dados cadastrais ou os registros de uso da área restrita.
7. Por quanto tempo os dados são guardados
Os dados cadastrais são mantidos enquanto durar a filiação. Encerrada a filiação, a Associação mantém o registro do nome e do número de inscrição no livro de associados, por ser registro histórico e institucional da entidade, e mantém os demais dados apenas pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos em eventual processo. Vencidos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Como os dados são protegidos
A Associação adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados, entre elas: tráfego cifrado em todo o site, senhas guardadas apenas em forma cifrada, primeiro acesso por convite individual de uso único e com prazo de validade, controle de acesso por papel (associado, Diretoria e administração), arquivos servidos somente após verificação da sessão e registro dos acessos à área restrita.
Nenhuma medida elimina integralmente o risco. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Associação comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma do art. 48 da LGPD.
9. Cookies
O site utiliza apenas o cookie necessário para manter a sessão de quem entra na área restrita. Ele é indispensável ao funcionamento do acesso autenticado e não é usado para publicidade nem para acompanhar a navegação do usuário em outros sites. Não há cookies de terceiros.
10. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar: a confirmação de que tratamos dados seus; o acesso a esses dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; a portabilidade a outro fornecedor de serviço; a informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados; e a revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.
O pedido pode ser feito pelo canal indicado no item 1 e será respondido nos prazos da legislação. Para proteger você, podemos precisar confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.
Você também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. Quando a alteração for relevante, os associados serão avisados pelos canais da Associação. A data da última atualização fica registrada ao final do documento.
Versão 1, de 14 de agosto de 2026.